Política de Privacidade

Última atualização: 3 de março de 2026

A Mavrelion.Eu compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website ou adquire os nossos produtos.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Nome: Mavrelion.Eu Lda.
Morada: Rua Exemplo, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 210 837 027

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, morada de entrega, número de telefone, endereço de email
• Dados de Encomenda: Produtos adquiridos, quantidade, preferências de entrega
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de navegação
• Cookies: Informações técnicas sobre a sua visita ao website (consulte a nossa Política de Cookies)

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processar e gerir as suas encomendas
• Entregar os produtos adquiridos na morada indicada
• Comunicar consigo sobre a sua encomenda e entrega
• Fornecer serviço de apoio ao cliente
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Melhorar os nossos serviços e experiência do utilizador
• Enviar comunicações de marketing (apenas com o seu consentimento prévio)

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Execução de Contrato: Necessário para processar e entregar a sua encomenda
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e prevenir fraude

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Transportadoras: Para efetuar a entrega dos produtos
• Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura
• Prestadores de Serviços de TI: Para alojamento do website e gestão de dados
• Autoridades Competentes: Quando legalmente obrigados

Todos os terceiros são obrigados contratualmente a tratar os seus dados de forma segura e apenas para as finalidades especificadas.

6. Conservação de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Encomenda: 5 anos (obrigação legal fiscal)
• Dados de Marketing: Até retirada do consentimento ou 3 anos de inatividade
• Dados de Navegação: 13 meses (cookies)

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos
• Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias
• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e transferível
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto
• Direito de Retirar Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem encriptação SSL, controlo de acesso, backups regulares e formação de funcionários em proteção de dados.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessária alguma transferência internacional, garantiremos que existem salvaguardas adequadas conforme previsto no RGPD.

10. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos tomar as medidas adequadas.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade periodicamente. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de atualização revista. Recomendamos que reveja esta política regularmente.

12. Reclamações

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

13. Contactos

Para quaisquer questões sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Email: [email protected]
Telefone: +351 210 837 027
Morada: Rua Exemplo, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal